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O que aconteceu no Congresso
Domingo, 1 de novembro
Votação fora de hora
22h07
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Ver o projetoÚltimas movimentações
- Novo projetoPL 5704/2026Projeto propõe programa para proteger crianças e adolescentes nas escolas
O projeto propõe criar um programa nacional para prevenir riscos a crianças e adolescentes dentro das escolas e perto delas. Ele sugere protocolos de prevenção, canais para avisar emergências, ações educativas e apoio técnico e financeiro da União, sem substituir a polícia nem o Conselho Tutelar.
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- Novo projetoPL 5703/2026Projeto amplia atendimento de saúde e acolhimento a idosos em instituições
O projeto propõe que idosos que moram em instituições de longa permanência possam receber atendimento domiciliar do SUS. Também define que essas instituições têm caráter residencial, e não de hospital, e inclui o acolhimento de idosos na Política Nacional de Cuidados.
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- Aprovado em PlenárioPL 5239/2025Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
- Aprovado em PlenárioPL 5649/2026Projeto propõe apoio a produtores de cana do Nordeste e crédito para caminhões
O projeto propõe pagar R$ 12 por tonelada de cana entregue a usinas do Nordeste, para produtores independentes afetados por tarifas dos EUA ou eventos climáticos. Também propõe até R$ 14,5 bilhões em financiamentos para renovar caminhões e ônibus.
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- Virou leiPLP 186/2026Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
- Virou leiPEC 14/2021Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
- Voto nominalPLP 281/2019Projeto cria regras para resolver crises em bancos, seguradoras e corretoras
O projeto propõe regras para lidar com instituições financeiras em dificuldade, como bancos, seguradoras e corretoras de valores. Ele cria dois regimes: estabilização, para manter funções essenciais, e liquidação compulsória, para encerrar a instituição. O texto também prevê que a parte pública só seja usada depois de esgotados os recursos privados.
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Votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
- Voto nominalPEC 221/2019Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
Votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Dados oficiais da Câmara e do Senado. Câmara: atualizada em 01/11 às 09h08. Senado: atualizada em 01/11 às 09h08.